Termos de Uso — TMChart
Versão 1.0 · em vigor desde 11/11/2026
Estes Termos regem o uso do site tmchart.com.br, do portal do cliente e da assinatura do TMChart. O uso do programa instalado no computador também segue o Contrato de Licença de Uso (EULA). Ao criar a conta e marcar a caixa de aceite, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a EULA e com o Aviso de Risco.
1. Quem somos
O TMChart é oferecido por Leonardo Krammes, pessoa física, com domicílio em Novo Hamburgo/RS, Brasil ("TMChart", "nós"). Contato: suporte@tmchart.com.br ou o suporte do portal.
2. O que é o TMChart
O TMChart é uma plataforma de gráficos, análise e envio de ordens para Windows que se conecta ao terminal MetaTrader 5 instalado no seu computador e à conta que você mantém na sua corretora. O TMChart:
- não é corretora, banco, consultor, analista ou gestor de valores mobiliários;
- não recebe, guarda nem movimenta o seu dinheiro;
- não dá recomendação de investimento, sinal de compra/venda ou promessa de resultado;
- não tem acesso à sua senha da corretora, ordens, posições ou saldo — esses dados ficam no seu computador.
3. Cadastro e conta
3.1. Para assinar é preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena. 3.2. Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. 3.3. A conta é pessoal. Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito com ela. Avise-nos logo se suspeitar de uso indevido. 3.4. Cada assinatura pode ser usada em até o número de computadores indicado no plano (hoje, 2). Trocar de computador é feito pelo portal.
4. Planos, preços e pagamento
4.1. Os planos, recursos e preços estão no site no momento da contratação. Os pagamentos são processados pela Stripe ou pelo Mercado Pago; não armazenamos os dados do seu cartão. 4.2. A assinatura é renovada automaticamente a cada ciclo (mensal ou outro indicado no plano), cobrando a forma de pagamento cadastrada, até que você cancele. 4.3. Podemos alterar preços com aviso de pelo menos 30 dias por e-mail; o novo preço vale a partir do ciclo seguinte ao aviso. Se não concordar, você pode cancelar antes. 4.4. Se o pagamento falhar, a licença pode ser suspensa até a regularização. O programa continua funcionando no modo gratuito. 4.5. Tributos são os incluídos no preço exibido, salvo indicação em contrário.
5. Teste grátis
Quando oferecido, o teste grátis tem a duração informada no site. Se você informar forma de pagamento e não cancelar até o fim do teste, a primeira cobrança é feita automaticamente.
6. Cancelamento e reembolso
6.1. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal. O acesso segue até o fim do ciclo já pago e não há nova cobrança. 6.2. Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir em até 7 (sete) dias após a primeira cobrança e recebe o reembolso integral desse valor, pelo mesmo meio de pagamento. 6.3. Fora desse prazo, o cancelamento vale a partir do próximo ciclo, sem reembolso proporcional do ciclo em curso, salvo falha nossa que impeça o uso ou disposição legal em contrário.
7. Uso permitido
Você concorda em não: (a) compartilhar, revender ou sublicenciar a conta ou a licença; (b) burlar a licença, o limite de computadores ou as proteções do programa; (c) usar o TMChart para atividade ilegal, manipulação de mercado ou violação das regras da sua corretora ou da bolsa; (d) atacar, sobrecarregar ou testar a segurança do site sem autorização.
8. Serviços de terceiros
O TMChart depende de programas e serviços de terceiros que não controlamos: MetaTrader 5 (MetaQuotes), sua corretora, a bolsa e os provedores de dados, sua internet e seu computador. Falhas, atrasos, mudanças ou dados incorretos vindos deles não são de nossa responsabilidade. Sua relação com a corretora segue o contrato que você tem com ela.
9. Riscos e responsabilidade
9.1. Operar no mercado financeiro envolve risco de perda, inclusive maior que o valor depositado. Leia o Aviso de Risco. Todas as decisões de operação, inclusive as tomadas por automações, estratégias e ordens configuradas por você, são de sua exclusiva responsabilidade. 9.2. O TMChart é fornecido "no estado em que se encontra". Fazemos o possível para mantê-lo correto e disponível, mas não garantimos que estará livre de erros ou disponível sem interrupção. 9.3. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perdas em operações, oportunidades perdidas ou danos indiretos. Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante e que não podem ser renunciados.
10. Propriedade intelectual
O programa, o site, a marca, os textos e a documentação pertencem ao TMChart. A assinatura dá apenas o direito de uso descrito aqui e na EULA. Estratégias, indicadores e scripts que você escrever continuam sendo seus.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, fraude, chargeback indevido ou ordem legal, avisando quando possível. Você pode pedir o encerramento e a exclusão dos seus dados a qualquer momento (veja a Política de Privacidade).
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no portal com antecedência razoável e podem exigir novo aceite. Registramos a data e o horário de cada aceite, a versão aceita, a conta que aceitou, o endereço IP e o navegador usado, inclusive nos novos aceites. A versão em vigor fica sempre neste endereço.
13. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Novo Hamburgo/RS, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio (art. 101, I, do CDC). Antes de qualquer medida, procure o suporte: a maioria dos problemas se resolve por lá.