Política de Privacidade — TMChart
Versão 1.0 · em vigor desde 11/11/2026
Esta Política explica quais dados pessoais tratamos no site tmchart.com.br, no portal do cliente e no programa TMChart, para quê, com quem compartilhamos e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, para quem está no Espaço Econômico Europeu, o Regulamento (UE) 2016/679 — GDPR.
1. Controlador e contato
Controlador: Leonardo Krammes, pessoa física, Novo Hamburgo/RS, Brasil. Encarregado (DPO) e contato para privacidade: suporte@tmchart.com.br.
2. O que não coletamos
Não recebemos nem guardamos: a senha ou o login da sua corretora, suas ordens, posições, saldo, histórico de operações, estratégias ou scripts. Esses dados ficam no seu computador. Também não guardamos os dados do seu cartão: eles vão direto para a Stripe ou o Mercado Pago.
3. Dados que tratamos, para quê e com que base legal
| Dados | Para quê | Base legal (LGPD art. 7 · GDPR art. 6) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, senha (guardada cifrada), idioma, país | Criar e manter a conta, entrar no portal, avisos da conta | Execução de contrato |
| Plano, assinatura, histórico de pagamentos, cupom, identificadores no gateway (não o cartão) | Cobrar, emitir comprovantes, cumprir obrigações fiscais | Execução de contrato; obrigação legal |
| Identificador do computador (código resumido, sem dado pessoal), versão do programa, data da última verificação | Validar a licença e o limite de computadores | Execução de contrato |
| Endereço IP, data/hora e evento (entrar, trocar senha, ativar licença, pagar) | Segurança, prevenção a fraude, registro de acesso | Legítimo interesse; obrigação legal (Marco Civil da Internet) |
| Registro de aceite: conta, documento, versão aceita, data e horário, endereço IP e navegador (user agent) de cada aceite (inclusive novos aceites após mudanças) | Comprovar o que você aceitou e quando | Execução de contrato; exercício regular de direitos |
| Mensagens de suporte e o diagnóstico técnico que você escolhe anexar | Atender você | Execução de contrato |
| E-mails de aviso sobre a conta, cobrança e mudanças nos termos | Comunicação necessária ao serviço | Execução de contrato |
| Cookies de medição e de anúncios (ver §5) | Medir visitas e campanhas | Consentimento |
4. Com quem compartilhamos
Só com quem é necessário para prestar o serviço, cada um com seus próprios termos e políticas:
- Stripe (EUA/Irlanda) e Mercado Pago (Brasil/América Latina) — pagamentos;
- Brevo (França/UE) — envio de e-mails;
- HostGator — hospedagem do site e do banco de dados;
- Google (Analytics/Ads), Meta, TikTok — medição e anúncios, só se você aceitar os cookies;
- autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir. Não vendemos dados pessoais.
5. Cookies
- Necessários: sessão, segurança (proteção contra CSRF) e a sua escolha na faixa de cookies. Não dependem de consentimento.
- Medição e anúncios (Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel, TikTok): ficam desligados até você clicar em Aceitar na faixa de cookies. Você pode mudar a escolha a qualquer momento limpando os cookies do site, o que faz a faixa aparecer de novo.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores guardam ou processam dados fora do Brasil ou do EEE (por exemplo, nos EUA). Nesses casos, a transferência se apoia em cláusulas contratuais padrão ou em outras garantias previstas no art. 33 da LGPD e no capítulo V do GDPR, oferecidas por esses fornecedores.
7. Por quanto tempo guardamos
- Conta e licença: enquanto a conta existir.
- Registros de acesso (IP, data/hora): pelo menos 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Pagamentos e dados fiscais: 5 anos, pela legislação tributária.
- Registros de aceite dos documentos: enquanto a conta existir e por 5 anos após o encerramento, para defesa em eventual disputa.
- Chamados de suporte: enquanto a conta existir ou até você pedir a exclusão. Quando a conta é excluída, os dados são apagados ou anonimizados, salvo o que a lei obriga a manter.
8. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso e cópia; correção; anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento (cookies); e oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse. Quem está no EEE também pode pedir a limitação do tratamento e reclamar à autoridade de proteção de dados do seu país. Para isso, escreva para suporte@tmchart.com.br a partir do e-mail da conta. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
9. Segurança
Usamos conexão cifrada (HTTPS), senhas guardadas com hash, licenças assinadas digitalmente, autenticação em dois fatores no acesso administrativo e acesso restrito ao banco de dados. Nenhum sistema é totalmente imune; em caso de incidente relevante, avisaremos você e a ANPD conforme a lei.
10. Menores de idade
O TMChart é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de propósito; se isso acontecer, os dados serão apagados.
11. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões com efeito jurídico sobre você baseadas só em tratamento automatizado.
12. Alterações
Podemos atualizar esta Política. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no portal. A versão em vigor fica sempre neste endereço, com a data no topo.